Auxílio-maternidade: o nome certo e quem pode pedir

"Auxílio-maternidade" é o jeito como muita gente chama o salário-maternidade, que é o nome certo, usado na lei e no INSS. Podem pedir as mulheres que pagam o INSS ou ainda estão cobertas por ele, com ou sem carteira assinada, e também quem adota uma criança.
Em 30 segundos
- O nome certo é salário-maternidade. Auxílio-maternidade é o nome popular.
- É o dinheiro que você recebe enquanto fica afastada por causa do bebê.
- Pode receber quem está coberta pelo INSS: de carteira assinada, doméstica, MEI, autônoma, quem paga por conta própria e trabalhadora do campo.
- A desempregada também pode, se ainda estiver coberta pelo INSS.
- Quem adota uma criança também pode receber.
- Depois de uma decisão do STF de 2024, o INSS não exige mais um número mínimo de pagamentos.
Auxílio-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?
Sim. "Auxílio-maternidade" é o jeito como muita gente fala. Mas esse nome não aparece na lei.
O nome certo é salário-maternidade. É assim que ele está escrito na Lei 8.213, de 1991, a lei dos benefícios do INSS. E é esse o nome que o INSS usa na página oficial do benefício.
Saber o nome certo ajuda na hora de procurar o serviço e de conversar com o RH ou com o INSS.
O que é o salário-maternidade?
É o dinheiro que você recebe enquanto fica afastada do trabalho por causa do bebê. Ele dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto.
Ele não é a mesma coisa que a licença-maternidade. A licença é o tempo afastada. O salário-maternidade é o dinheiro desse tempo. Veja a diferença em Licença-maternidade e salário-maternidade: qual a diferença?.
Quem pode pedir?
O salário-maternidade é para a segurada do INSS. Segurada é quem está coberta pelo INSS. Na maioria dos casos, é quem paga o INSS ou parou de pagar há pouco tempo. Não importa se você tem carteira assinada ou trabalha por conta própria.
| Quem você é | Pode receber? |
|---|---|
| Empregada de carteira assinada numa empresa | Pode. A empresa paga, junto com o salário. Se o patrão for MEI, quem paga é o INSS. |
| Empregada doméstica | Pode. Quem paga é o INSS. |
| MEI (dona de um pequeno negócio com CNPJ) | Pode, se estiver coberta pelo INSS. Quem paga é o INSS. |
| Autônoma (trabalha por conta própria e paga o INSS) | Pode, se estiver coberta pelo INSS. Quem paga é o INSS. |
| Facultativa (não tem trabalho com renda, mas paga o INSS por conta própria, como muitas donas de casa) | Pode, se estiver coberta pelo INSS. Quem paga é o INSS. |
| Trabalhadora do campo (segurada especial, que trabalha na roça sozinha ou com a família) | Pode, se provar o trabalho no campo. Quem paga é o INSS. |
| Desempregada | Pode, se ainda tiver a qualidade de segurada. Quem paga é o INSS. |
| Quem adota uma criança | Pode. Quem paga é o INSS. |
O que é "qualidade de segurada"?
É o nome que o INSS dá para quem está coberta por ele.
Enquanto você paga o INSS, você está coberta. Quando para de pagar, a cobertura não acaba na hora: ela continua por um tempo. Para quem deixou de trabalhar, em regra, são até 12 meses depois do último pagamento. Em alguns casos, esse tempo pode ser maior.
É por isso que a mãe desempregada ainda pode receber o salário-maternidade, se o parto acontecer dentro desse tempo. Nesse caso, quem paga é o INSS, e o pedido é feito no INSS.
Precisa ter pago o INSS por um tempo mínimo?
Esse tempo mínimo de pagamentos tem um nome: carência.
A empregada de carteira assinada, a doméstica e a trabalhadora avulsa não precisam de carência para o salário-maternidade.
Já para a autônoma, a MEI e a facultativa, a lei pedia 10 pagamentos mensais antes do benefício. A trabalhadora do campo também tinha que cumprir um tempo mínimo.
Isso mudou. Em 21 de março de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou as ações ADI 2110 e ADI 2111. E decidiu que exigir esse tempo mínimo de pagamentos vai contra a Constituição. O motivo: não é justo exigir um tempo mínimo de umas mães e não de outras.
Depois disso, o INSS passou a dizer, na página oficial do salário-maternidade, que não há carência para nenhum tipo de segurada. Mas uma condição continua: você precisa ter a qualidade de segurada na data do parto. E quem trabalha por conta própria ou no campo pode precisar mostrar que o trabalho existia.
Quem adota também pode receber?
Pode. A lei prevê o salário-maternidade de 120 dias para quem adota uma criança ou ganha a guarda na Justiça para adotar.
Na adoção:
- pode ser a mãe ou o pai que adota;
- só uma pessoa recebe por adoção;
- quem paga é sempre o INSS, e o pedido é feito no INSS.
Quem tem dois trabalhos pode receber dois?
Pode acontecer. Quando a mãe trabalha de carteira assinada e também tem outro trabalho em que paga o INSS, ela pode receber um salário-maternidade por cada um.
Mas o outro trabalho precisa ser de verdade e existir antes do parto. Não é para todo mundo, e cada caso precisa ser avaliado. Explicamos em Dá para receber dois salários-maternidade?.
Onde fazer o pedido?
- Carteira assinada numa empresa: na própria empresa, com o atestado do médico ou a certidão de nascimento.
- Todos os outros casos: no INSS.
Para entender quem paga em cada caso, leia Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?.
O que fazer agora?
- Descubra em qual linha da tabela você está.
- Se você não tem carteira assinada, confira se os seus pagamentos ao INSS estão em dia.
- Se você tem carteira assinada e também outro trabalho em que paga o INSS, fale com a nossa equipe no WhatsApp. A Mátria é uma assessoria particular, não é o INSS. A gente olha o seu caso e diz com sinceridade se pode existir mais um salário-maternidade.
Perguntas frequentes
Auxílio-maternidade existe?
Com esse nome, não. É o apelido do salário-maternidade, que é o nome que está na lei e no INSS.
Sou MEI. Posso receber?
Pode, se estiver coberta pelo INSS na data do parto. Quem paga é o INSS, direto para você. Para receber, você precisa parar de trabalhar durante esse tempo.
Estou grávida e desempregada. Posso receber?
Pode, se ainda tiver a qualidade de segurada, ou seja, se ainda estiver coberta pelo INSS na data do parto. O pedido é feito no INSS.
Preciso ter 10 meses de INSS pago?
Depois da decisão do STF de março de 2024, o INSS diz que não exige mais esse tempo mínimo. Mas você precisa estar coberta pelo INSS na data do parto.
Nunca trabalhei de carteira assinada nem paguei o INSS. Posso receber?
Em regra, não, porque o benefício é para quem é segurada do INSS. A trabalhadora do campo segue uma regra própria: ela precisa provar o trabalho no campo.
O pai pode receber?
Na adoção, pode: tanto a mãe quanto o pai que adota podem pedir. Mas só um dos dois recebe por adoção.
Fontes oficiais
- Lei 8.213/1991, arts. 11, 13, 15, 25, 26, 39 e 71 a 73 (seguradas, qualidade de segurada, carência e salário-maternidade)
- Decreto 3.048/1999, art. 97 (salário-maternidade da desempregada)
- STF, notícia de 21/03/2024 sobre as ADIs 2110 e 2111 (fim da carência de 10 meses)
- STF, Informativo 1129 (ADIs 2110 e 2111, art. 25, III, da Lei 8.213/1991)
- INSS, página oficial do salário-maternidade (quem pode pedir e carência)
- INSS, Momento INSS: mudanças na carência do salário-maternidade (IN PRES/INSS 188/2025)