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Auxílio-maternidade: o nome certo e quem pode pedir

Revisado por Dr. Adilson dos Santos, OAB/SP 321.336Publicado em · Atualizado em
Mulher grávida deitada, escrevendo num caderno apoiado nas pernas, com a outra mão na barriga

"Auxílio-maternidade" é o jeito como muita gente chama o salário-maternidade, que é o nome certo, usado na lei e no INSS. Podem pedir as mulheres que pagam o INSS ou ainda estão cobertas por ele, com ou sem carteira assinada, e também quem adota uma criança.

Em 30 segundos

  • O nome certo é salário-maternidade. Auxílio-maternidade é o nome popular.
  • É o dinheiro que você recebe enquanto fica afastada por causa do bebê.
  • Pode receber quem está coberta pelo INSS: de carteira assinada, doméstica, MEI, autônoma, quem paga por conta própria e trabalhadora do campo.
  • A desempregada também pode, se ainda estiver coberta pelo INSS.
  • Quem adota uma criança também pode receber.
  • Depois de uma decisão do STF de 2024, o INSS não exige mais um número mínimo de pagamentos.

Auxílio-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?

Sim. "Auxílio-maternidade" é o jeito como muita gente fala. Mas esse nome não aparece na lei.

O nome certo é salário-maternidade. É assim que ele está escrito na Lei 8.213, de 1991, a lei dos benefícios do INSS. E é esse o nome que o INSS usa na página oficial do benefício.

Saber o nome certo ajuda na hora de procurar o serviço e de conversar com o RH ou com o INSS.

O que é o salário-maternidade?

É o dinheiro que você recebe enquanto fica afastada do trabalho por causa do bebê. Ele dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto.

Ele não é a mesma coisa que a licença-maternidade. A licença é o tempo afastada. O salário-maternidade é o dinheiro desse tempo. Veja a diferença em Licença-maternidade e salário-maternidade: qual a diferença?.

Quem pode pedir?

O salário-maternidade é para a segurada do INSS. Segurada é quem está coberta pelo INSS. Na maioria dos casos, é quem paga o INSS ou parou de pagar há pouco tempo. Não importa se você tem carteira assinada ou trabalha por conta própria.

Quem você éPode receber?
Empregada de carteira assinada numa empresaPode. A empresa paga, junto com o salário. Se o patrão for MEI, quem paga é o INSS.
Empregada domésticaPode. Quem paga é o INSS.
MEI (dona de um pequeno negócio com CNPJ)Pode, se estiver coberta pelo INSS. Quem paga é o INSS.
Autônoma (trabalha por conta própria e paga o INSS)Pode, se estiver coberta pelo INSS. Quem paga é o INSS.
Facultativa (não tem trabalho com renda, mas paga o INSS por conta própria, como muitas donas de casa)Pode, se estiver coberta pelo INSS. Quem paga é o INSS.
Trabalhadora do campo (segurada especial, que trabalha na roça sozinha ou com a família)Pode, se provar o trabalho no campo. Quem paga é o INSS.
DesempregadaPode, se ainda tiver a qualidade de segurada. Quem paga é o INSS.
Quem adota uma criançaPode. Quem paga é o INSS.

O que é "qualidade de segurada"?

É o nome que o INSS dá para quem está coberta por ele.

Enquanto você paga o INSS, você está coberta. Quando para de pagar, a cobertura não acaba na hora: ela continua por um tempo. Para quem deixou de trabalhar, em regra, são até 12 meses depois do último pagamento. Em alguns casos, esse tempo pode ser maior.

É por isso que a mãe desempregada ainda pode receber o salário-maternidade, se o parto acontecer dentro desse tempo. Nesse caso, quem paga é o INSS, e o pedido é feito no INSS.

Precisa ter pago o INSS por um tempo mínimo?

Esse tempo mínimo de pagamentos tem um nome: carência.

A empregada de carteira assinada, a doméstica e a trabalhadora avulsa não precisam de carência para o salário-maternidade.

Já para a autônoma, a MEI e a facultativa, a lei pedia 10 pagamentos mensais antes do benefício. A trabalhadora do campo também tinha que cumprir um tempo mínimo.

Isso mudou. Em 21 de março de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou as ações ADI 2110 e ADI 2111. E decidiu que exigir esse tempo mínimo de pagamentos vai contra a Constituição. O motivo: não é justo exigir um tempo mínimo de umas mães e não de outras.

Depois disso, o INSS passou a dizer, na página oficial do salário-maternidade, que não há carência para nenhum tipo de segurada. Mas uma condição continua: você precisa ter a qualidade de segurada na data do parto. E quem trabalha por conta própria ou no campo pode precisar mostrar que o trabalho existia.

Quem adota também pode receber?

Pode. A lei prevê o salário-maternidade de 120 dias para quem adota uma criança ou ganha a guarda na Justiça para adotar.

Na adoção:

  • pode ser a mãe ou o pai que adota;
  • só uma pessoa recebe por adoção;
  • quem paga é sempre o INSS, e o pedido é feito no INSS.

Quem tem dois trabalhos pode receber dois?

Pode acontecer. Quando a mãe trabalha de carteira assinada e também tem outro trabalho em que paga o INSS, ela pode receber um salário-maternidade por cada um.

Mas o outro trabalho precisa ser de verdade e existir antes do parto. Não é para todo mundo, e cada caso precisa ser avaliado. Explicamos em Dá para receber dois salários-maternidade?.

Onde fazer o pedido?

  • Carteira assinada numa empresa: na própria empresa, com o atestado do médico ou a certidão de nascimento.
  • Todos os outros casos: no INSS.

Para entender quem paga em cada caso, leia Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?.

O que fazer agora?

  • Descubra em qual linha da tabela você está.
  • Se você não tem carteira assinada, confira se os seus pagamentos ao INSS estão em dia.
  • Se você tem carteira assinada e também outro trabalho em que paga o INSS, fale com a nossa equipe no WhatsApp. A Mátria é uma assessoria particular, não é o INSS. A gente olha o seu caso e diz com sinceridade se pode existir mais um salário-maternidade.

Perguntas frequentes

Auxílio-maternidade existe?

Com esse nome, não. É o apelido do salário-maternidade, que é o nome que está na lei e no INSS.

Sou MEI. Posso receber?

Pode, se estiver coberta pelo INSS na data do parto. Quem paga é o INSS, direto para você. Para receber, você precisa parar de trabalhar durante esse tempo.

Estou grávida e desempregada. Posso receber?

Pode, se ainda tiver a qualidade de segurada, ou seja, se ainda estiver coberta pelo INSS na data do parto. O pedido é feito no INSS.

Preciso ter 10 meses de INSS pago?

Depois da decisão do STF de março de 2024, o INSS diz que não exige mais esse tempo mínimo. Mas você precisa estar coberta pelo INSS na data do parto.

Nunca trabalhei de carteira assinada nem paguei o INSS. Posso receber?

Em regra, não, porque o benefício é para quem é segurada do INSS. A trabalhadora do campo segue uma regra própria: ela precisa provar o trabalho no campo.

O pai pode receber?

Na adoção, pode: tanto a mãe quanto o pai que adota podem pedir. Mas só um dos dois recebe por adoção.

Fontes oficiais

Você cuida do bebê. A gente cuida do benefício.

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