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Licença-maternidade e salário-maternidade: qual a diferença?

Revisado por Dr. Adilson dos Santos, OAB/SP 321.336Publicado em · Atualizado em
Mãe de olhos fechados, recostada nas almofadas do sofá, com o bebê recém-nascido no colo

A licença-maternidade é o tempo que você fica afastada do trabalho por causa do bebê, e vem da lei do trabalho. O salário-maternidade é o dinheiro que você recebe nesse tempo, e é um benefício do INSS.

Em 30 segundos

  • Licença é o tempo afastada. Salário-maternidade é o dinheiro desse tempo.
  • A licença está na lei do trabalho (CLT). O salário-maternidade está na lei do INSS.
  • Os dois duram 120 dias e podem começar até 28 dias antes do parto.
  • Com carteira assinada numa empresa, o dinheiro vem da empresa, que depois acerta as contas com o INSS.
  • Quem não tem patrão, como a autônoma e a MEI, não tem licença da CLT, mas pode receber o salário-maternidade pelo INSS.

Qual é a diferença, em poucas palavras?

Licença é o tempo. Salário-maternidade é o dinheiro.

A licença-maternidade é o tempo que você fica em casa por causa do bebê, sem perder o emprego. O salário-maternidade é o dinheiro que você recebe enquanto está nesse tempo.

Uma coisa vem da lei do trabalho. A outra vem da lei do INSS. Por isso elas têm nomes diferentes, mesmo andando quase sempre juntas.

O que é a licença-maternidade?

É o tempo em que você fica afastada do trabalho para cuidar de você e do bebê.

Ela está na Constituição e na CLT, que é a lei do trabalho (art. 392). As duas dizem que a licença acontece sem prejuízo do emprego e do salário. Ou seja: você se afasta, mas continua empregada e continua recebendo.

O principal sobre a licença:

  • dura 120 dias, mais ou menos 4 meses;
  • pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado do médico, ou no dia do parto;
  • vale para quem tem patrão e carteira assinada, inclusive a empregada doméstica.

A licença é um assunto entre você e quem te contrata. Você avisa o RH (ou a patroa, se for doméstica) e entrega o atestado do médico ou a certidão de nascimento.

O que é o salário-maternidade?

É o dinheiro desse tempo. Ele é um benefício do INSS, que está na Lei 8.213, de 1991 (arts. 71 a 73).

Ele também dura 120 dias e pode começar no mesmo período: até 28 dias antes do parto ou no dia do parto.

A grande diferença é esta: o salário-maternidade não depende de ter patrão. Ele é para quem paga o INSS ou ainda está coberta por ele. Por isso, a autônoma, a MEI e a mãe que paga o INSS por conta própria também podem receber, mesmo sem ter licença da CLT.

Qual a diferença na prática?

O que compararLicença-maternidadeSalário-maternidade
O que éO tempo afastada do trabalhoO dinheiro desse tempo
De qual lei vemDa lei do trabalho (Constituição e CLT)Da lei do INSS (Lei 8.213)
Quem pode terQuem tem patrão e carteira assinada, inclusive a domésticaQuem paga o INSS ou ainda está coberta por ele
Quanto tempo120 dias (180 na Empresa Cidadã)120 dias
Quem pagaNão é dinheiro: é o tempo longe do trabalhoEm regra, a empresa, para quem trabalha numa empresa; o INSS, nos outros casos
Onde pedirNo RH da empresa ou com a patroaEm regra, na empresa, para quem trabalha numa empresa; no INSS, nos outros casos

Por que tanta gente confunde as duas?

Porque, para quem tem carteira assinada numa empresa, tudo chega junto. Você sai de licença e o dinheiro continua caindo no mesmo dia, no mesmo contracheque, pago pela empresa. Parece uma coisa só.

Mas, por trás, a empresa está pagando um benefício do INSS. Depois, ela desconta esse valor do que deve ao INSS. Explicamos isso melhor em Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?.

E ainda tem o nome "auxílio-maternidade", que muita gente usa. É só um apelido do salário-maternidade. Veja em Auxílio-maternidade: o nome certo e quem pode pedir.

E na empresa que dá 180 dias?

Algumas empresas participam de um programa chamado Empresa Cidadã. Nelas, a licença ganha mais 60 dias e chega a 180.

Aqui a diferença entre as duas coisas aparece bem. O salário-maternidade continua com 120 dias. Os 60 dias a mais são pagos pela própria empresa, com o seu salário inteiro.

Para ter esses 60 dias, você precisa pedir à empresa até o fim do primeiro mês depois do parto. Pergunte no RH se a sua empresa participa.

E quem não tem carteira assinada?

Quem trabalha por conta própria não tem patrão. Então não existe licença da CLT para pedir a ninguém.

Mas o salário-maternidade pode existir. Se você é autônoma, MEI ou paga o INSS por conta própria, quem paga é o INSS, direto para você. O pedido é feito no INSS.

Tem uma regra importante: para receber, você precisa parar de trabalhar nesse tempo. A lei diz que, se a mãe não se afastar do trabalho, o benefício pode ser suspenso.

E quem tem carteira assinada e outro trabalho?

Nesse caso, pode existir mais de um salário-maternidade: um por cada trabalho em que você paga o INSS. Durante a licença, você para os dois trabalhos.

Isso não é para todo mundo. Depende do que já existia antes do parto, e cada caso precisa ser avaliado. Explicamos em Dá para receber dois salários-maternidade?.

E se a mãe ou o bebê ficar internado?

Desde setembro de 2025, existe uma regra nova (Lei 15.222). Se você ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação do parto, a licença e o salário-maternidade podem durar mais.

Eles valem durante a internação e por mais 120 dias depois da alta. O tempo que você já tinha tirado antes do parto é descontado.

O que fazer agora?

  • Se você tem carteira assinada numa empresa, avise o RH, combine com o médico a data de saída e pergunte se a empresa é Empresa Cidadã.
  • Se você não tem carteira assinada, confira se os seus pagamentos ao INSS estão em dia.
  • Se você tem carteira assinada e também outro trabalho em que paga o INSS, fale com a nossa equipe no WhatsApp. A gente olha o seu caso e diz com sinceridade se pode existir mais um salário-maternidade.

Perguntas frequentes

Licença-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?

Não. A licença é o tempo afastada do trabalho. O salário-maternidade é o dinheiro que você recebe nesse tempo.

Tenho carteira assinada numa empresa. Preciso ir ao INSS?

Não. Você avisa a empresa e entrega o atestado do médico ou a certidão de nascimento. A empresa paga junto com o salário.

Sou autônoma. Tenho licença-maternidade?

Não da CLT, porque você não tem patrão. Mas, se você paga o INSS, pode receber o salário-maternidade direto do INSS, desde que pare de trabalhar nesse tempo.

Na Empresa Cidadã, o INSS paga os 180 dias?

Não. O salário-maternidade cobre 120 dias. Os 60 dias a mais são pagos pela própria empresa, com o seu salário inteiro.

Posso trabalhar durante a licença?

Não deve. Para receber o salário-maternidade, você precisa ficar afastada do trabalho. Se continuar trabalhando, o benefício pode ser suspenso.

Quem adota também tem licença e salário-maternidade?

Pode ter. Quem adota ou ganha a guarda de uma criança para adoção pode ter os dois, por 120 dias. Nesse caso, o salário-maternidade é pago pelo INSS.

Fontes oficiais

Você cuida do bebê. A gente cuida do benefício.

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