Licença-maternidade e salário-maternidade: qual a diferença?

A licença-maternidade é o tempo que você fica afastada do trabalho por causa do bebê, e vem da lei do trabalho. O salário-maternidade é o dinheiro que você recebe nesse tempo, e é um benefício do INSS.
Em 30 segundos
- Licença é o tempo afastada. Salário-maternidade é o dinheiro desse tempo.
- A licença está na lei do trabalho (CLT). O salário-maternidade está na lei do INSS.
- Os dois duram 120 dias e podem começar até 28 dias antes do parto.
- Com carteira assinada numa empresa, o dinheiro vem da empresa, que depois acerta as contas com o INSS.
- Quem não tem patrão, como a autônoma e a MEI, não tem licença da CLT, mas pode receber o salário-maternidade pelo INSS.
Qual é a diferença, em poucas palavras?
Licença é o tempo. Salário-maternidade é o dinheiro.
A licença-maternidade é o tempo que você fica em casa por causa do bebê, sem perder o emprego. O salário-maternidade é o dinheiro que você recebe enquanto está nesse tempo.
Uma coisa vem da lei do trabalho. A outra vem da lei do INSS. Por isso elas têm nomes diferentes, mesmo andando quase sempre juntas.
O que é a licença-maternidade?
É o tempo em que você fica afastada do trabalho para cuidar de você e do bebê.
Ela está na Constituição e na CLT, que é a lei do trabalho (art. 392). As duas dizem que a licença acontece sem prejuízo do emprego e do salário. Ou seja: você se afasta, mas continua empregada e continua recebendo.
O principal sobre a licença:
- dura 120 dias, mais ou menos 4 meses;
- pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado do médico, ou no dia do parto;
- vale para quem tem patrão e carteira assinada, inclusive a empregada doméstica.
A licença é um assunto entre você e quem te contrata. Você avisa o RH (ou a patroa, se for doméstica) e entrega o atestado do médico ou a certidão de nascimento.
O que é o salário-maternidade?
É o dinheiro desse tempo. Ele é um benefício do INSS, que está na Lei 8.213, de 1991 (arts. 71 a 73).
Ele também dura 120 dias e pode começar no mesmo período: até 28 dias antes do parto ou no dia do parto.
A grande diferença é esta: o salário-maternidade não depende de ter patrão. Ele é para quem paga o INSS ou ainda está coberta por ele. Por isso, a autônoma, a MEI e a mãe que paga o INSS por conta própria também podem receber, mesmo sem ter licença da CLT.
Qual a diferença na prática?
| O que comparar | Licença-maternidade | Salário-maternidade |
|---|---|---|
| O que é | O tempo afastada do trabalho | O dinheiro desse tempo |
| De qual lei vem | Da lei do trabalho (Constituição e CLT) | Da lei do INSS (Lei 8.213) |
| Quem pode ter | Quem tem patrão e carteira assinada, inclusive a doméstica | Quem paga o INSS ou ainda está coberta por ele |
| Quanto tempo | 120 dias (180 na Empresa Cidadã) | 120 dias |
| Quem paga | Não é dinheiro: é o tempo longe do trabalho | Em regra, a empresa, para quem trabalha numa empresa; o INSS, nos outros casos |
| Onde pedir | No RH da empresa ou com a patroa | Em regra, na empresa, para quem trabalha numa empresa; no INSS, nos outros casos |
Por que tanta gente confunde as duas?
Porque, para quem tem carteira assinada numa empresa, tudo chega junto. Você sai de licença e o dinheiro continua caindo no mesmo dia, no mesmo contracheque, pago pela empresa. Parece uma coisa só.
Mas, por trás, a empresa está pagando um benefício do INSS. Depois, ela desconta esse valor do que deve ao INSS. Explicamos isso melhor em Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?.
E ainda tem o nome "auxílio-maternidade", que muita gente usa. É só um apelido do salário-maternidade. Veja em Auxílio-maternidade: o nome certo e quem pode pedir.
E na empresa que dá 180 dias?
Algumas empresas participam de um programa chamado Empresa Cidadã. Nelas, a licença ganha mais 60 dias e chega a 180.
Aqui a diferença entre as duas coisas aparece bem. O salário-maternidade continua com 120 dias. Os 60 dias a mais são pagos pela própria empresa, com o seu salário inteiro.
Para ter esses 60 dias, você precisa pedir à empresa até o fim do primeiro mês depois do parto. Pergunte no RH se a sua empresa participa.
E quem não tem carteira assinada?
Quem trabalha por conta própria não tem patrão. Então não existe licença da CLT para pedir a ninguém.
Mas o salário-maternidade pode existir. Se você é autônoma, MEI ou paga o INSS por conta própria, quem paga é o INSS, direto para você. O pedido é feito no INSS.
Tem uma regra importante: para receber, você precisa parar de trabalhar nesse tempo. A lei diz que, se a mãe não se afastar do trabalho, o benefício pode ser suspenso.
E quem tem carteira assinada e outro trabalho?
Nesse caso, pode existir mais de um salário-maternidade: um por cada trabalho em que você paga o INSS. Durante a licença, você para os dois trabalhos.
Isso não é para todo mundo. Depende do que já existia antes do parto, e cada caso precisa ser avaliado. Explicamos em Dá para receber dois salários-maternidade?.
E se a mãe ou o bebê ficar internado?
Desde setembro de 2025, existe uma regra nova (Lei 15.222). Se você ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação do parto, a licença e o salário-maternidade podem durar mais.
Eles valem durante a internação e por mais 120 dias depois da alta. O tempo que você já tinha tirado antes do parto é descontado.
O que fazer agora?
- Se você tem carteira assinada numa empresa, avise o RH, combine com o médico a data de saída e pergunte se a empresa é Empresa Cidadã.
- Se você não tem carteira assinada, confira se os seus pagamentos ao INSS estão em dia.
- Se você tem carteira assinada e também outro trabalho em que paga o INSS, fale com a nossa equipe no WhatsApp. A gente olha o seu caso e diz com sinceridade se pode existir mais um salário-maternidade.
Perguntas frequentes
Licença-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?
Não. A licença é o tempo afastada do trabalho. O salário-maternidade é o dinheiro que você recebe nesse tempo.
Tenho carteira assinada numa empresa. Preciso ir ao INSS?
Não. Você avisa a empresa e entrega o atestado do médico ou a certidão de nascimento. A empresa paga junto com o salário.
Sou autônoma. Tenho licença-maternidade?
Não da CLT, porque você não tem patrão. Mas, se você paga o INSS, pode receber o salário-maternidade direto do INSS, desde que pare de trabalhar nesse tempo.
Na Empresa Cidadã, o INSS paga os 180 dias?
Não. O salário-maternidade cobre 120 dias. Os 60 dias a mais são pagos pela própria empresa, com o seu salário inteiro.
Posso trabalhar durante a licença?
Não deve. Para receber o salário-maternidade, você precisa ficar afastada do trabalho. Se continuar trabalhando, o benefício pode ser suspenso.
Quem adota também tem licença e salário-maternidade?
Pode ter. Quem adota ou ganha a guarda de uma criança para adoção pode ter os dois, por 120 dias. Nesse caso, o salário-maternidade é pago pelo INSS.
Fontes oficiais
- Constituição, art. 7º, XVIII e parágrafo único (licença à gestante, inclusive para a doméstica)
- CLT, arts. 392 e 392-A (licença-maternidade e adoção)
- Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73 (salário-maternidade)
- Lei 11.770/2008, arts. 1º, 3º e 5º (Programa Empresa Cidadã)
- Lei 15.222/2025 (licença e salário-maternidade em caso de internação)
- INSS, página oficial do salário-maternidade