Quanto tempo dura a licença-maternidade: 120 ou 180 dias?

Para quem tem carteira assinada, a licença-maternidade dura 120 dias, uns 4 meses. Se a empresa participa do programa Empresa Cidadã, você pode pedir mais 60 dias até o fim do primeiro mês depois do parto, e a licença chega a 180 dias.
Em 30 segundos
- A regra para quem tem carteira assinada é de 120 dias de licença.
- Na empresa que participa do programa Empresa Cidadã, a licença pode ganhar mais 60 dias.
- Os 60 dias a mais precisam ser pedidos até o fim do primeiro mês depois do parto.
- Nos 180 dias, você recebe o salário inteiro. Quem paga é a empresa.
- Nos 60 dias a mais, você não pode trabalhar recebendo, e o bebê precisa ficar com você.
Quanto tempo dura a licença-maternidade?
Para quem tem carteira assinada, a licença dura 120 dias. Isso dá mais ou menos 4 meses.
Essa regra está na Constituição e na CLT, a lei do trabalho. Ela vale para a empregada de empresa e também para a empregada doméstica.
Durante a licença, você fica em casa com o bebê e continua recebendo o salário inteiro. E você não perde o emprego por estar de licença.
Quando os 120 dias começam a contar?
Os 120 dias começam no dia em que você se afasta do trabalho. Isso pode ser:
- até 28 dias antes do parto, com atestado do médico; ou
- no dia do parto.
Se você sair antes do parto, esses dias entram na conta dos 120. Explicamos melhor no artigo A licença começa antes ou depois do parto?.
Então de onde vêm os 180 dias?
Vêm de um programa do governo chamado Empresa Cidadã. Ele foi criado pela Lei 11.770, de 2008.
A empresa que entra nesse programa dá mais 60 dias de licença para as suas funcionárias. Somando, a licença chega a 180 dias, uns 6 meses.
Entrar no programa é uma escolha da empresa. Por isso, nem toda empresa dá os 180 dias.
| Onde você trabalha | Quanto tempo de licença |
|---|---|
| Empresa fora do programa | 120 dias (uns 4 meses) |
| Empresa do programa Empresa Cidadã | 180 dias (uns 6 meses), se você pedir no prazo |
Como saber se a minha empresa participa?
O jeito mais simples é perguntar no RH. Faça isso ainda na gravidez, com calma, para não perder o prazo depois.
Se a empresa participa, peça para o RH explicar como é o pedido por lá.
Como pedir os 60 dias a mais?
A prorrogação não é automática. Você precisa pedir.
- Confirme no RH que a empresa participa do programa.
- Faça o pedido até o fim do primeiro mês depois do parto. Esse é o prazo da lei.
- Prefira pedir por escrito, por e-mail ou carta, e guarde uma cópia.
- Os 60 dias começam logo depois que acabam os 120 dias.
Uma dica: se der, já deixe o pedido combinado antes de o bebê nascer. Com recém-nascido em casa, o primeiro mês passa rápido.
Quem paga os 60 dias a mais?
Quem paga é a empresa. Você recebe o salário inteiro, do mesmo jeito que nos 120 dias.
A diferença está no que acontece depois, do lado da empresa:
| Parte da licença | Quem paga | Como a empresa recupera |
|---|---|---|
| Os 120 dias | A empresa, junto com o salário | Desconta do que ela paga ao INSS |
| Os 60 dias a mais | A empresa, junto com o salário | Pode abater do Imposto de Renda dela |
Ou seja: os 60 dias a mais não são pagos pelo INSS. Para você, nada muda: o dinheiro vem da empresa, como sempre.
O que eu não posso fazer nos 60 dias a mais?
A lei coloca duas condições para esses 60 dias:
- você não pode ter nenhum trabalho pago nesse tempo;
- o bebê precisa ficar sob os seus cuidados.
Se você não cumprir essas condições, pode perder a prorrogação.
Dá para trocar os 60 dias por meio período?
Dá, se você e a empresa concordarem. A lei permite trocar os 60 dias em casa por 120 dias trabalhando meio período, recebendo o salário inteiro. Para isso, é preciso um acordo por escrito entre você e a empresa.
A lei também permite dividir os 60 dias com o pai do bebê, quando os dois trabalham em empresas do programa e decidem juntos.
Existe outro caso em que a licença fica maior?
Existe. Alguns exemplos que estão na lei:
- Com atestado médico, o descanso antes e depois do parto pode aumentar 2 semanas cada um.
- Internação longa: se você ou o bebê ficarem internados mais de 2 semanas por causa do parto, a licença pode ir até 120 dias depois da alta.
- Síndrome congênita do vírus Zika: quando o bebê nasce com deficiência permanente causada por ela, a licença ganha mais 60 dias.
Quem é servidora pública segue as regras do seu próprio órgão. Nesse caso, pergunte no setor de pessoal.
E se eu tiver outro trabalho além da carteira?
Se, além da carteira assinada, você tem outro trabalho em que paga o INSS (como autônoma ou MEI), pode existir um segundo salário-maternidade, pago pelo INSS. Não é para todo mundo e depende da sua situação antes do parto. Explicamos no artigo Dá para receber dois salários-maternidade?.
O que fazer agora?
- Pergunte no RH se a empresa participa do programa Empresa Cidadã.
- Se participar, anote o prazo: até o fim do primeiro mês depois do parto.
- Converse com o seu médico sobre quando sair de licença.
Se ficou alguma dúvida, a nossa equipe responde pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a dar 180 dias?
Não. Os 180 dias só valem se a empresa participa do programa Empresa Cidadã. Se ela não participa, a licença é de 120 dias.
Perdi o prazo para pedir os 60 dias. E agora?
A lei pede que o pedido seja feito até o fim do primeiro mês depois do parto. Depois disso, a lei não obriga a empresa a dar a prorrogação. Mesmo assim, vale conversar com o RH.
Recebo o salário inteiro nos 60 dias a mais?
Sim. A lei diz que, nesses 60 dias, você recebe o salário inteiro, do mesmo jeito que nos 120 dias.
Posso trabalhar por fora nos 60 dias a mais?
Não. Nesses dias você não pode ter trabalho pago, e o bebê precisa ficar sob os seus cuidados. Se não cumprir, você pode perder a prorrogação.
Empregada doméstica também tem 120 dias?
Sim. A lei das domésticas também prevê licença-maternidade de 120 dias, sem perder o emprego nem o salário.
Fontes oficiais
- Constituição, art. 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias)
- CLT, art. 392 (licença-maternidade de 120 dias e casos de aumento)
- Lei 11.770/2008, arts. 1º, 1º-A, 3º, 4º e 5º (Programa Empresa Cidadã)
- Lei 8.213/1991, arts. 71 e 72 (salário-maternidade pago pela empresa)
- Lei Complementar 150/2015, art. 25 (licença da empregada doméstica)
- Lei 15.222/2025 (licença depois da alta em internação longa)