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A licença começa antes ou depois do parto?

Revisado por Dr. Adilson dos Santos, OAB/SP 321.336Publicado em · Atualizado em
Mãe sentada no sofá com o bebê recém-nascido dormindo no colo, coberta com uma manta verde

Pode ser antes ou no dia do parto. A licença-maternidade pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado do médico, ou no dia em que o bebê nasce. Os 120 dias contam a partir do dia em que você se afasta.

Em 30 segundos

  • A licença pode começar entre 28 dias antes do parto e o dia do parto.
  • Para sair antes, você leva um atestado do médico para a empresa.
  • Os dias tirados antes do parto entram na conta dos 120 dias.
  • Se o bebê nascer antes da hora, os 120 dias continuam iguais.
  • Se você ou o bebê ficarem internados mais de 2 semanas por causa do parto, a licença pode contar a partir da alta.
  • Em caso de aborto espontâneo, a lei prevê 2 semanas de descanso pago.

Quando a licença-maternidade pode começar?

A lei deixa você escolher o dia, dentro de um prazo. A licença pode começar:

  • até 28 dias antes do parto; ou
  • no dia do parto.

Para sair antes do parto, você precisa de um atestado do médico com a data em que vai se afastar. Isso está na CLT, a lei do trabalho, e na lei do INSS.

Se eu sair antes, a licença fica maior?

Não. A licença continua com 120 dias. O que muda é como esses dias se dividem.

Os 120 dias começam a contar no dia em que você se afasta. Então, os dias tirados antes do parto saem da conta dos dias depois do parto.

Quando você saiDias antes do partoDias depois do parto (contando o dia do parto)
No dia do parto0120
14 dias antes14106
28 dias antes2892

Não existe escolha certa para todo mundo. Depende da sua saúde, do seu trabalho e de como a gravidez está indo. Converse com o seu médico.

Como aviso a empresa?

Com carteira assinada, quem cuida da licença é a empresa. Você não precisa ir ao INSS.

  1. Se vai sair antes do parto, leve o atestado médico com a data de início.
  2. Se a licença começa no parto, leve a certidão de nascimento do bebê.
  3. Guarde uma cópia de tudo o que você entregar.

Uma exceção: se você trabalha para um MEI, o pedido é feito direto no INSS.

E se o bebê nascer antes do previsto?

A licença começa no dia do parto, mesmo que seja antes da data que o médico falou.

E a CLT é clara: em caso de parto antes da hora, você continua com os mesmos 120 dias. Avise a empresa assim que puder e leve a certidão de nascimento.

Posso ter mais dias de descanso?

Em alguns casos, sim. Com atestado médico, o descanso antes do parto e o descanso depois do parto podem aumentar 2 semanas cada um.

Isso não é automático. Depende da sua saúde e da avaliação do médico.

E se o bebê ou eu ficarmos internados por muito tempo?

Esse é um caso especial, e a regra mudou nos últimos anos.

Antes, os dias no hospital eram descontados da licença. Assim, sobrava pouco tempo em casa com o bebê depois da alta.

Em outubro de 2022, o STF julgou a ADI 6327. O tribunal decidiu que, quando a internação passa de 2 semanas, a licença e o salário-maternidade contam a partir da alta da mãe ou do bebê, o que acontecer por último.

Depois, a Lei 15.222, de setembro de 2025, colocou essa regra na CLT e na lei do INSS. Hoje, a lei diz assim:

  • a internação, da mãe ou do bebê, precisa passar de 2 semanas;
  • ela precisa ter ligação com o parto, como uma complicação do nascimento;
  • você recebe durante a internação e por até 120 dias depois da alta;
  • os dias que você tirou antes do parto são descontados.

Guarde os papéis do hospital, como o relatório da internação e o da alta. Eles mostram as datas e o motivo.

Como isso fica na prática?

Pense na Júlia (um exemplo, não é uma cliente). Ela trabalhou até o dia do parto. O bebê nasceu antes da hora e ficou 40 dias na UTI.

Pela regra de hoje, a licença da Júlia cobre esses 40 dias de hospital e mais até 120 dias depois da alta do bebê. Assim, ela tem tempo em casa com o bebê, como as outras mães.

Cada caso tem as suas datas e precisa ser avaliado.

E em caso de aborto espontâneo?

Sentimos muito se você está passando por isso. Você também tem proteção.

Em caso de aborto espontâneo, ou nos outros casos que a lei permite, a CLT prevê 2 semanas de descanso pago, com atestado médico. Depois, você volta para a mesma função que tinha antes.

Com carteira assinada, você leva o atestado para a empresa. Quando o bebê nasce sem vida, o que o INSS chama de natimorto, a regra é outra: o INSS prevê 120 dias de salário-maternidade.

E se eu tiver outro trabalho em que pago o INSS?

Se, além da carteira assinada, você tem outro trabalho de verdade em que paga o INSS (como autônoma ou MEI), pode existir um segundo salário-maternidade, pago pelo INSS. Depende da sua situação antes do parto. Veja o artigo Dá para receber dois salários-maternidade?.

O que fazer agora?

Se ficou alguma dúvida sobre o salário-maternidade, fale com a nossa equipe no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Posso começar a licença 2 meses antes do parto?

Pela regra, a licença começa no máximo 28 dias antes do parto. Em casos especiais, com atestado, o descanso antes do parto pode ganhar mais 2 semanas. Converse com o seu médico sobre o seu caso.

Se eu sair antes, perco dias depois do parto?

Sim. Os dias tirados antes do parto entram na conta dos 120. Se você sair 28 dias antes, sobram 92 dias contando o dia do parto.

O bebê nasceu antes da hora. A licença diminui?

Não. Em caso de parto antecipado, a CLT prevê os mesmos 120 dias.

O bebê ficou na UTI. Quando a licença começa a contar?

Se a internação passar de 2 semanas e tiver ligação com o parto, você recebe durante a internação e por até 120 dias depois da alta. Os dias tirados antes do parto são descontados.

Preciso ir ao INSS para começar a licença?

Se você tem carteira assinada numa empresa, não. Você avisa a empresa com o atestado ou com a certidão de nascimento. Quem trabalha para um MEI pede direto no INSS.

Fontes oficiais

Você cuida do bebê. A gente cuida do benefício.

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