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A empresa pode me demitir grávida? A estabilidade da gestante

Revisado por Dr. Adilson dos Santos, OAB/SP 321.336Publicado em · Atualizado em
Mulher grávida de moletom em pé junto ao balcão de um café, com um buquê de flores sobre o balcão

Sem justa causa, não. Desde a gravidez até 5 meses depois do parto, a empresa não pode mandar embora sem justa causa a funcionária grávida de carteira assinada, mesmo que não soubesse da gravidez.

Em 30 segundos

  • A grávida de carteira assinada tem estabilidade: a empresa não pode demitir sem justa causa.
  • A proteção vai da gravidez até 5 meses depois do parto.
  • Vale mesmo se a empresa não sabia da gravidez quando demitiu.
  • Vale também se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio.
  • O TST aplica a estabilidade também nos contratos com prazo para acabar, como o de experiência.
  • A demissão por justa causa, por falta grave de verdade, continua possível.

O que é a estabilidade da gestante?

É uma proteção do seu emprego durante a gravidez e depois do parto.

Ela está na Constituição. A regra diz que a empresa não pode mandar embora sem justa causa a empregada grávida. Mandar embora "sem justa causa" é demitir sem que você tenha feito nada de grave.

Essa proteção não é para sempre. Ela tem começo e fim.

Desde quando e até quando vale?

A estabilidade vale desde a gravidez até 5 meses depois do parto.

MomentoA empresa pode demitir sem justa causa?
Durante a gravidezNão
Durante a licença-maternidadeNão
Até 5 meses depois do partoNão
Depois dos 5 mesesVolta a regra de sempre

A licença normal dura uns 4 meses. Então, quando você volta ao trabalho, ainda fica protegida por mais um tempo.

E se a empresa não sabia que eu estava grávida?

A estabilidade vale do mesmo jeito.

Em 2018, o STF, o tribunal mais alto do país, decidiu isso. Para o STF, o que conta é a gravidez ter começado antes da demissão. Não importa se a empresa sabia.

Vale até se nem você sabia da gravidez no dia em que foi demitida. O TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho, pensa igual: o fato de a empresa não saber não tira a indenização.

E se eu descobrir a gravidez durante o aviso prévio?

A estabilidade também vale. Isso está escrito na CLT, a lei do trabalho.

O aviso prévio é o tempo entre a empresa avisar a demissão e o contrato acabar de vez. Ele pode ser:

  • trabalhado: você continua indo ao trabalho por alguns dias; ou
  • indenizado: a empresa paga esses dias e você sai na hora.

Nos dois casos, se a gravidez for confirmada nesse tempo, você tem a proteção.

Vale no contrato de experiência?

O contrato de experiência é aquele período de teste do começo do emprego. Pela CLT, ele dura no máximo 90 dias e é um tipo de contrato com prazo para acabar.

O TST tem uma súmula, que é um resumo do que o tribunal decide, sobre isso. A Súmula 244 diz que a grávida tem estabilidade mesmo no contrato com prazo para acabar.

Em 2024, por exemplo, o TST mandou indenizar uma trabalhadora que foi dispensada no segundo mês de gravidez, ainda na experiência. Mesmo assim, cada caso precisa ser avaliado.

A empresa pode demitir por justa causa?

Pode, mas só por uma falta grave de verdade. A CLT tem uma lista dessas faltas. Alguns exemplos:

  • abandono de emprego;
  • ato de indisciplina ou de desobediência;
  • desonestidade no trabalho.

E tem um ponto que a lei deixa bem claro: estar grávida nunca é motivo para demissão.

Se você foi demitida por justa causa e acha que foi injusto, isso pode ser discutido na Justiça do Trabalho.

E se eu pedir demissão?

A estabilidade protege você de ser mandada embora pela empresa. Quando a decisão de sair é sua, a situação muda.

Por isso, antes de pedir demissão grávida, converse com o sindicato da sua categoria ou com um advogado trabalhista. Assim você entende o que pode perder.

Vale para empregada doméstica?

Vale. A lei das domésticas dá a mesma proteção. E também vale quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio.

O que acontece se a empresa demitir mesmo assim?

Se você foi demitida sem justa causa estando grávida, a Justiça do Trabalho costuma olhar dois caminhos:

  • voltar ao emprego, o que se chama reintegração, se ainda estiver dentro do tempo da estabilidade; ou
  • receber uma indenização, com os salários e os outros direitos do tempo da estabilidade.

Explicamos o passo a passo no artigo Fui demitida grávida: e agora?.

Como me proteger no dia a dia?

Algumas atitudes simples ajudam:

  • Avise a empresa da gravidez por escrito, por e-mail ou mensagem, e guarde uma cópia.
  • Guarde os exames que mostram a data da gravidez.
  • Guarde os seus holerites e as mensagens do trabalho.
  • Se receber algum papel para assinar, leia com calma e peça uma cópia.

Avisar não é obrigatório para ter a estabilidade. Mas deixa tudo mais claro para os dois lados.

E o salário-maternidade?

Se você continua no emprego, o salário-maternidade da carteira assinada é pago pela empresa, junto com o salário, durante a licença. Veja o guia Salário-maternidade para quem tem carteira assinada.

Se ficou alguma dúvida sobre o salário-maternidade, a nossa equipe responde pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Preciso avisar a empresa que estou grávida para ter estabilidade?

Não. O STF decidiu que o que conta é a gravidez ter começado antes da demissão, e não o aviso. Mas avisar, de preferência por escrito, ajuda a evitar confusão.

Até quando vai a estabilidade?

Até 5 meses depois do parto. Como a licença normal dura uns 4 meses, você ainda fica protegida por um tempo depois de voltar ao trabalho.

Fiquei grávida durante o aviso prévio. Tenho estabilidade?

A CLT diz que a gravidez confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, também dá a estabilidade.

A estabilidade vale no contrato de experiência?

Pela Súmula 244 do TST, sim: a estabilidade vale mesmo no contrato com prazo para acabar. Cada caso precisa ser avaliado.

Empregada doméstica também tem estabilidade?

Tem. A lei das domésticas dá a mesma proteção, inclusive quando a gravidez é confirmada no aviso prévio.

A empresa pode me demitir por justa causa estando grávida?

Pode, se houver uma falta grave de verdade, das que a lei lista. Estar grávida nunca é motivo para demissão.

Fontes oficiais

Você cuida do bebê. A gente cuida do benefício.

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